Acessibilidade Nas Calçadas Brasileiras

Acessibilidade nas calçadas do Brasil ainda é uma utopia, um sonho para todos nós cadeirantes brasileiros. Não somente para nós cadeirantes, mas para todos os demais cidadãos que delas necessitam. São pedestres, são mães empurrando carrinho de bebê, são donas de casa com carrinhos de compra, são crianças e adultos que precisam de uma calçada acessível para andar com conforto e total segurança.

Acessibilidade nas calçadas do Brasil é uma coisa que sequer passa pela cabeça de prefeitos e vereadores. Aliás, estou para perguntar qual a utilidade de um vereador no atual contexto de nossa política, pois em vez de trabalhar para o bem das comunidades, só sabem apresentar a criação dos projetos mais esdrúxulas de que se tem notícia, além de ficar mudando nomes de ruas que já estavam ali há décadas, causando uma confusão terrível na cabeça de quem já estava acostumado com os antigos endereços.

Acessibilidade nas calçadas do Brasil é algo que, a depender de nossos administradores municipais, parece não será resolvido tão cedo. Gostaria que o cargo de vereador voltasse a ser como já foi um dia no Brasil, sem remuneração. Aí sim, só se apresentariam para ocupar o cargo aqueles que verdadeiramente desejassem trabalhar para o bem das cidades. O cargo de Prefeito também deveria ser sem remuneração. Queria ver se surgiriam tantos candidatos interessados ao posto de maior mandatário do município.

Acessibilidade é hoje um tema recorrente, extremamente falado, mas pouco executado. Um lugar verdadeiramente acessível ao cadeirante é difícil de encontrar. Por quê? Porque as prefeituras, a quem cabe concessão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos abertos ao público, não exercem sua função adequadamente.

A acessibilidade não existe mesmo, como já citamos, nem nos logradouros públicos, que são feitos pelas prefeituras.

O problema pode ser resumido na total falta de interesse dessas pessoas que ocupam os cargos da administração pública municipal. Por que municipal? Porque nós vivemos é nas cidades. Ninguém vive em um país ou em um estado. As pessoas vivem é nas cidades. Portanto, cabe a quem administra as cidades torná-las menos excludentes a grande parte de seus habitantes.

Hoje o cadeirante é, sim, excluído do uso adequado da cidade onde vive e de qualquer outra cidade dentro do Brasil.

O cadeirante não tem como sair da porta de casa sequer para ir até o final do quarteirão.

Não pode ir a uma banca de jornais, não pode entrar em uma padaria, não pode dar uma simples voltinha para tomar uma fresca. E o mais grave: ele cadeirante precisa, como todo mundo, sair de casa todos os dias, seja para trabalhar, seja para estudar, seja para seu próprio lazer.

Por falta de acessibilidade, o direito de ir e vir garantido na nossa Constituição Federal a todos os cidadãos, é sistematicamente negado ao cadeirante. Portanto, a inércia por parte dos administradores públicos em relação à promoção de fato da acessibilidade é um ato inconstitucional. Uma falha gritante no exercício do cargo.

Entretanto, o cadeirante também paga seus impostos. Quando compramos um litro de leite, um pãozinho, um quilo de feijão ou abastecemos nosso carro, pagamos os exorbitantes impostos cobrados, de modo tão eficaz, pela administração pública. Dentro de todos esses produtos estão, sim, os impostos municipais. Ou seja, dinheiro existe. Alegar falta de recursos é uma grande balela, um engodo, uma desculpa esfarrapada.

Até quando vão desrespeitar nossa cidadania?

Em nosso país há uma cultura do trabalho mal feito. Recentemente, faltando poucos dias para a abertura dos jogos olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, depois das obras praticamente concluídas dentro do desenho universal de acessibilidade, um operário fincou um poste com placas indicativas exatamente no meio de uma rampa. Não foi nem na sua margem direita nem na sua margem esquerda, mas no meio. Se alguém o perguntar por que fez dessa forma, certamente ele vai responder: sempre fiz assim. E é mesmo. Há décadas nossos operários fazem assim. Basta andar pelas calçadas de qualquer cidade brasileira. E não apareceu um engenheiro, um arquiteto, um urbanista, um encarregado de obras para lhe ensinar o modo correto de se instalar poste sobre as calçadas. Não temos no Brasil o hábito de educar os operários a executar sua mão de obra da maneira mais adequada possível.

Acessibilidade e a legislação

O que não falta em nosso país é legislação garantindo nossos direitos. Aliás, há até um exagero, um cipoal de leis que acabam se misturando, virando uma verdadeira salada jurídica, um emaranhando que ao fim das contas mais prejudica do que ajuda. O Brasil, em muitas áreas, tem leis bem mais modernas e avançadas do que a maioria dos países de primeiro mundo. Qual o problema então? A execução dessas leis. Por exemplo, temos a lei que obriga à reserva de vagas de estacionamento para carros de pessoas com deficiência. Mas você já viu o carro de algum motorista que ali estacionou indevidamente ser rebocado? Pois é, ninguém viu nem vê isso. Se abordarmos a polícia, esta responde ou que isso é obrigação dos agentes municipais de trânsito ou que não têm efetivos. Dão essa resposta há anos e anos e tudo continua do mesmo jeito. Ora, uma lei que não é cumprida é uma lei vazia, inócua, chega a ser inútil como se nunca tivesse sido criada.

De acordo com outra lei recente (mais uma) a Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa Com Deficiência, a obrigação de construir calçadas passa do morador para a prefeitura. Ótimo, pois nem sempre o morador tem dinheiro para construir na frente de sua casa uma calçada dentro de todos os padrões da boa acessibilidade para cadeirantes, para deficientes visuais etc. Mas será que isso vai ser cumprido?

Eu não sou a favor de estatuto do deficiente, estatuto do idoso, estatuto disso ou daquilo. O que funciona nos países desenvolvidos é a lei pura e simples.

Quando criamos muitos estatutos significa que a lei ordinária, a lei comum não está funcionando. Ou seja, em um país onde a lei comum não funciona, qual outra vai funcionar?

Como disse anteriormente, nosso problema não é falta de leis. O problema crônico, eterno e me parece sem solução a curto ou médio prazo é a falta de cumprimento de nossas leis. Essa, sim, deve ser sempre a nossa luta!

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