Calçada não é jardim particular

Calçada não é jardim particular, é espaço público e não área residencial privada. Mas infelizmente, a maioria dos proprietários de imóveis brasileiros não pensa assim.

Em vez de preparar o passeio público para que as pessoas possam circular com liberdade e, acima de tudo, segurança, fazem verdadeiros jardins com gramado, flores e até árvores.

A calçada fica tão ornamentada, que poucas pessoas conseguem circular sobre ela. Cadeirantes, idosos, pessoas que usam bengalas ou muletas, estão definitivamente banidas dessas calçadas.

Calçada tem finalidade pública e não pode ser jardim particular.

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Muitos moradores alegam falta de recursos para fazer uma calçada acessível a todos. Mas gastam uma pequena fortuna para produzir seus jardins naquele mesmo espaço que, por lei, é destinado ao público.

Essa questão da falta de recursos para a construção das calçadas ficou resolvida com a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão, que passou para a prefeitura a obrigação de se construir calçadas por toda a cidade.

A vantagem é que de agora em diante, as calçadas vão ser padronizadas e, em tese, serão construídas em todos os bairros, em todos os cantos de qualquer cidade. Essa é a intenção da lei, mas…

Outra questão gravíssima para os cadeirantes é a completa falta de rampas nas esquinas de nossas calçadas. E quando existe a bendita rampa, alguém estaciona em frente ou até mesmo em cima dela. A fiscalização nunca aparece e, mais uma vez, o sagrado direito de ir e vir das pessoas com mobilidade reduzida fica usurpado por alguém folgado e fim de papo. A consequência amarga fica mesmo por conta daquele que teve seu direito obstruído.

Não basta construirmos calçadas acessíveis, é preciso também fiscalizar para que, por exemplo, os comerciantes deixem de ocupar os passeios públicos com suas mercadorias. É preciso fiscalizar também para que os donos de bares e restaurantes entendam que seu comércio é da porta para dentro, nunca sobre as calçadas, onde invariavelmente colocam suas mesas e cadeiras para servir seus clientes.

A luta é árdua, mas muita coisa já mudou. Preciso continuar cobrando de nossos representantes, de nossos administradores públicos que façam o básico: executem a lei. Simples assim.

 

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