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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei que classifica como idosa a pessoa com deficiência a partir dos 50 anos (PL 1118/11). O projeto recebeu parecer favorável da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que apresentou um substitutivo. O texto original, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), determina que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 45 anos. A proposta modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que considera idosa a pessoa a partir dos 60 Continue lendo→

O presidente Michel Temer assinou no dia 11 de janeiro o decreto 8.954, que já deve entrar em vigor, que institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O novo organismo público, vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania, tem por finalidade criar instrumentos para a avaliação biopsicossocial da deficiência e também unificar bases de dados em um registro público eletrônico da pessoa com deficiência.  A medida tem por objetivo fortalecer a rede de direitos e prerrogativas para as pessoas com Continue lendo→

Todos nós cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida estamos fartos de ver veículos estacionados, indevidamente, em nossas vagas. O abuso acontece e se repete por todo o Brasil. Mas um projeto de lei que tramita no Senado pode acabar com esse desrespeito. De acordo com o projeto, que já está na Comissão de Constituição e Justiça, todo veículo que estiver, indevidamente, estacionado em vagas especiais deverá ser rebocado. A apreensão do carro não vai eximir o condutor de pagar a multa cabível. Medida pode inibir Continue lendo→

Os estacionamentos pagos poderão ter, obrigatoriamente, vagas gratuitas para os veículos que transportem pessoas com deficiência. É o que estabelece um projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC), em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De acordo com o projeto (PLS 37/2016), a gratuidade será de até 90 minutos. Os estacionamentos serão obrigados a dar o benefício a pelo menos uma vaga, com o limite de até 2% do total de vagas. Segundo o senador, o movimento da sociedade em favor da Continue lendo→

Estacionamento de cadeirante e o desrespeito – uma das maiores práticas de desrespeito ao cadeirante aqui no Brasil é o hábito que as pessoas têm de estacionar, sem nenhuma necessidade, nas vagas reservadas para os carros de cadeirantes e demais pessoas com deficiência. Trata-se de uma prática absurda, mas que infelizmente se tornou rotina. A lei não é aplicada, pois nunca aparece um agente de trânsito para multar ou mandar rebocar o veículo do motorista infrator. Estacionamento de cadeirante e o desrespeito, até quando? As Continue lendo→

Deficientes — Brasília, 14 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve uma decisão liminar (provisória) nesta quinta-feira, 14, para que o governo forneça gratuitamente fraldas a pessoas com deficiência em todo o País. A decisão poderá aumentar os gastos do Ministério da Saúde com o programa Farmácia Popular do Brasil em R$ 2,1 bilhões. A decisão equipara os deficientes aos idosos, que já têm direito ao benefício. O governo tentava, no STF, suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Continue lendo→

Quando eu entrei no mercado de trabalho, nos idos de 1984, as coisas eram bem mais precárias e difíceis do que hoje. Ninguém sequer falava a palavra acessibilidade. Esse conceito simplesmente não existia. Ônibus com elevadores? Somente em sonho. Quando eu citava que era assim lá nos Estados Unidos, as pessoas davam de ombros e me diziam com desdém: – Isso não vai chegar aqui nunca. Naquele tempo a locomoção era difícil. A comunicação também era muito difícil. Não havia internet. Não havia celular. Não havia Continue lendo→