Exames de direção para pessoas com deficiência

Minas dificulta exames de direção para pessoas com deficiência

Há mais de 10 anos que eu chamo a atenção para a situação absurda a que nós, pessoas com deficiência, somos submetidos aqui em Minas Gerais quando o assunto são os exames de direção para aquisição ou renovação da carteira de motorista, tão essencial para quem tem mobilidade reduzida crônica.

Que situação é essa? Para quem mora no interior, não há nenhuma alternativa a não ser viajar até à capital, Belo Horizonte. Pior ainda, uma vez na capital, a pessoa com deficiência precisa se deslocar de um local a outro e depois retornar. Lembrando que ela ou ainda não tem carteira de motorista ou está com a mesma vencida. Portanto, precisa pagar um táxi. E lembrando ainda que a cidade de Belo Horizonte possui uma geografia totalmente acidentada. Repleta de ladeiras íngremes por todos os lados. E, sim, é válido também lembrar também que Minas Gerais possui mais de 850 municípios. Além de ser geograficamente maior do que a França. Ou seja, quem não anda, quem é cadeirante ou usa muletas que se vire para realizar seus exames de direção.

Em reunião realizada no dia 9 de maio, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputados estaduais e vereadores cobraram do Estado o cumprimento da lei. Eles exigem investimentos e alternativas que garantam a regionalização dos exames de direção para pessoas com deficiência que desejam obter a carteira de motorista.

O encontro organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendeu requerimento dos deputados Duarte Bechir (PSD), Arnaldo Silva (PR) e Arlen Santiago (PTB). O deputado Nozinho (PDT) também participou.

Quem tem mobilidade reduzida que é forçado a viajar

O problema foi resumido pelo deputado Elismar Prado (PDT). “Em um Estado com 853 municípios, há um único local autorizado a fazer exames de direção especiais, que fica em Belo Horizonte. E se há uma lei, a falta do serviço é ainda mais grave”, afirmou.

A Lei 21.157, de 2014, determina a descentralização dos exames de direção especiais para pessoas com deficiência.  Uma obrigação do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). De acordo com a norma, esses exames de direção devem ser realizados em todas as sedes de Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps). A lei se originou do Projeto de Lei (PL) 2.345/11, de autoria do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que também acompanhou a reunião.

Além de exigir o cumprimento da lei, Luiz Humberto disse que o Estado tem obrigação de oferecer alternativas imediatas para as pessoas com deficiência, até que a regionalização dos exames de direção seja efetivada. “Em março de 2017, a Bahia fez um mutirão que atendeu 29 pessoas que precisavam fazer o exame especial do Detran”, exemplificou o deputado.

Dificuldades no interior para os exames de direção

Três vereadores do interior do Estado, dois deles com deficiência física, participaram da audiência pública para cobrar o cumprimento da Lei 21.157.

O vereador Valcir Soares Silva, de Montes Claros (Norte de Minas), afirmou que no interior há várias clínicas e profissionais capazes de realizar os exames de direção especiais para habilitação de motoristas com deficiência física. “O Estado pode fazer uma parceria com a iniciativa privada”, disse.

Os vereadores Rodi Nei Borges e Doca Mastroiano Alves, de Uberlândia (Triângulo Mineiro), também se pronunciaram. Doca Mastroiano sugeriu um serviço itinerante, caso não haja dinheiro para montar estruturas regionais de atendimento. Rodi Borges, por sua vez, lembrou que o Estado, assim como qualquer cidadão, tem obrigação de cumprir a lei.

“A falta de efetividade das políticas públicas provoca o descrédito com relação às leis. Precisamos sair do campo do discurso”, afirmou o deputado Arnaldo Silva. No mesmo sentido, o deputado Arlen Santiago ressaltou que já são três anos de descumprimento da lei. “O governo podia gastar menos com fóruns regionais, com publicidade e instalar esse serviço em cidades como Montes Claros e Uberlândia”, cobrou.

Ao final da reunião, foi aprovado um requerimento de autoria dos deputados presentes para que o Detran promova um rodízio, nas regiões mineiras, do simulador e das equipes que realizam os exames de direção especiais para pessoas com deficiência. Eles também tiveram aprovada solicitação ao Executivo para que adote as medidas necessárias ao cumprimento da Lei 21.157.

Fonte: DeFatoOnline

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