Isenção de Impostos p/ Cadeira de Rodas

Isenção de Impostos — A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto do deputado Flavinho (PSB-SP) que isenta os produtos assistivos fabricados para uso por pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas, muletas, órteses e próteses, do pagamento de quatro tributos.

Pela proposta (PL 4645/16), estes equipamentos estarão dispensados do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para oPIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Importação.

A isenção vale para os produtos de fabricação nacional e importados sem similar nacional. Já para os importados com similar nacional, a alíquota dos tributos deverá ser pelo menos 50% menor. A proposta vale para todos os equipamentos classificados como assistivos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Isenção de Impostos é mais do que necessária

Preços
A proposta recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Diego Garcia (PHS-PR). Ele disse que a isenção tributária vai reduzir o preço dos equipamentos assistivos, geralmente caros. “É dever de toda a sociedade buscar formas de inclusão social”, defendeu o relator.

Ele lembrou ainda que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status de emenda constitucional. Um dos focos da convenção é a adoção de políticas de estímulo à mobilidade pessoal.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora nas comissões de Finanças e Tributação, que vai analisar o impacto orçamentário da isenção; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: CenarioMT

Precisamos agora trabalhar duro para que esta proposta de isenção de impostos seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Envie e-mail para o gabinete de seu deputado, para o gabinete dos senadores de seu Estado, faça o máximo de pressão que puder, pois somente assim a coisa vai andar na velocidade que precisamos.

Aliás, uma ideia dessa, um projeto desse já vem tardio. Deveria ser assim há décadas. Por isso, precisamos ser enfáticos nessa exigência.

Outra forma de fazer pressão pela aprovação é compartilhar este artigo para o máximo de pessoas que puder.

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Ufa,estava na hora mesmo alguem fazer algo assim,pois é muito dificil comprar um produto para nós deficientes.
Espero que facilite mesmo.


  • Toni estou comprando uma cadeira de roda QUal amelho