Transporte gratuito para pessoas com deficiência

Transporte gratuito para pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência poderão ter transporte gratuito em ônibus interestaduais. A proposta é do senador Paulo Paim, do PT. O Projeto de Lei (PLS) 124/2017 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) para incluir o benefício. A proposta do senador vale para todos os tipos de transporte coletivo: terrestre, hidroviário e aéreo.

A medida prevê que as empresas deverão deixar reservadas duas vagas para o transporte gratuito das pessoas com deficiência até 48 horas antes do embarque. Se não aparecer ninguém interessado, elas poderão vender normalmente esses lugares.

O senador argumenta que o transporte gratuito vai ampliar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Além disso, vai facilitar o tratamento médico. Hoje muitas pessoas deixam de fazer algum tipo de tratamento porque não possuem condições de arcar com suas viagens. Muitos se tratam em outros estados para fora de seu domicílio.

Dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), feita em parceria com o Ministério da Saúde, considerou quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual.

O PLS será analisado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá votação em caráter terminativo. A relatora é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Caso aprovado na comissão, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Se não for apresentado recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado.

Transporte gratuito é solução?

O Brasil é repleto de subterfúgios para sanar seus problemas crônicos. É vale-gás, bolsa-família, ticket-alimentação, vale-transporte etc. Na minha opinião, nada disso resolve. Ao contrário, apenas nos coloca em mais uma situação de humilhação.

O que uma nação que se preza oferece aos seus cidadãos é uma economia forte, uma educação forte que permite a todos uma renda satisfatória. O que nós, pessoas com deficiência, precisamos não é de transporte gratuito, é de acessibilidade.

Haja vista a grande piada de mau gosto que é o símbolo internacional de acessibilidade fixado em todos os ônibus interestaduais, sem que de fato exista a menor condição para um cadeirante adentrar àqueles veículos.

De que adianta transporte gratuito sem acessibilidade?

Tudo aqui é feito para um mundo de faz-de-conta. A burocracia para o exercício dos nossos direitos é tão grande que nos força a abrir mão deles. Por exemplo, na última vez que eu tentei comprar um carro com isenção de impostos, me mandaram a tantos lugares (todos com escadarias de arrepiar) em busca de documentos, que me vi forçado a desistir e comprar sem isenção mesmo.

Ora, se é para beneficiar a pessoa com deficiência, que tem dificuldade de locomoção, como envia-la a diversos locais diferentes, distantes um do outro, e sem a mínima acessibilidade?

Agora mais essa esmola do transporte gratuito para ônibus interestaduais que até hoje sequer cumpriram a lei da acessibilidade. Muitas vezes eu quis viajar de ônibus, pagando do próprio bolso, mas não tive como entrar em nenhum deles. Mas o símbolo mundial de acesso estava lá estampado no enorme para-brisa e nas laterais, para todo mundo ver.

Antes de propor a criação de mais uma lei que, na prática, vai nos submeter a mais e mais humilhações, os políticos deveriam exigir o cumprimento das tantas outras que, todos os dias, são descaradamente descumpridas.

Não adianta transporte gratuito sem acessibilidade, sem respeito, sem renda. Não precisamos de transporte gratuito, precisamos de oportunidade de trabalho, oportunidade de educação qualificada. Isso sim nos vai garantir a autonomia com a qual tanto sonhamos.

Fonte: Agência Senado

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