Uber e Táxis X Pessoas com Deficiência

Uber e Táxis Têm Que Ter Acessibilidade para Pessoas com Deficiência

Em Fortaleza, o Ministério Público está exigindo que as empresas de táxi cumpram a reserva de dez por cento da frota acessíveis para pessoas com deficiência.

A exigência do Ministério Público do Ceará também foi feita junto ao Uber. Este também deverá cumprir esta reserva de veículos com acessibilidade para cadeirantes e demais pessoas com deficiência.

No documento, expedido no último dia 21 de julho, os Promotores de Justiça exigem que as empresas de táxi, bem como o Uber, informem imediatamente se já estão cumprindo esta reserva ou qual o percentual de veículos acessíveis até o presente momento.

A determinação do Ministério Público do Ceará diz que não pode haver cobrança diferenciada das pessoas com deficiência, pois essa acessibilidade é garantida por lei, ou seja, se quiserem explorar o serviço têm que cumprir esta cláusula.

As empresas de táxi e a Uber do Brasil têm prazo de 10 dias para encaminhar à 20ª Promotoria de Justiça Cível, manifestação escrita apontando as providências adotadas para completa adequação à legislação, na forma recomendada, acompanhada, se for o caso, de comprovação documental.

De acordo com o promotor de Justiça responsável pelas recomendações, Eneas Romero, foram instaurados dois procedimentos de ofício pela 21ª Promotoria de Justiça Cível, informando sobre a necessidade de se garantir o direito ao transporte por veículos acessíveis pelas empresas de táxi na cidade de Fortaleza e pela Uber do Brasil Tecnologia.

Este Blog defende que o exemplo seja seguido por todos os outros Ministérios Públicos estaduais, pois não se pode conceber a ideia de uma empresa que visa a transportar pessoas, deixar de fora justamente aquelas que mais necessitam do serviço, que são as pessoas com deficiência.

As pessoas com deficiência, pelo que podemos ver, toda hora têm que lutar pelo óbvio, por aquilo que já está definido na lei.

Caso houvesse, neste país, punição exemplar, queria ver quem iria desobedecer a lei? Aqui, todos desobedecem e ainda debocham das pessoas com deficiência. Essa que é a verdade.

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